Termos & Privacidade

Última atualização: maio de 2026 · v2.1

⚠️ Aviso importante: O TDAH-APP não substitui acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou médico profissional. A IA do aplicativo é uma ferramenta de suporte e organização, não um diagnóstico ou tratamento clínico.

1. Quem somos

O TDAH-APP é um aplicativo de produtividade e suporte emocional desenvolvido para pessoas com TDAH. Não somos uma clínica, consultório ou serviço de saúde regulamentado.

2. Dados que coletamos (LGPD — Lei 13.709/2018)

Coletamos e processamos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, e-mail (fornecidos no cadastro)
  • Dados sensíveis de saúde: registros de humor, check-ins emocionais, diário pessoal, uso de medicação — tratados com base no seu consentimento explícito (Art. 11, II, "a" da LGPD)
  • Dados de uso: tarefas criadas, sessões de foco, hábitos registrados
  • Dados financeiros: lançamentos do painel financeiro (armazenados apenas localmente na sua conta)
  • Dados de pagamento: processados pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão

3. Como usamos seus dados

  • Personalizar sua experiência no app com base no seu perfil TDAH
  • Gerar sugestões e insights através da IA
  • Processar pagamentos de assinaturas
  • Enviar lembretes e notificações (apenas com sua permissão)

Nunca vendemos seus dados. Nunca compartilhamos com terceiros para fins publicitários.

4. Dados sensíveis e consentimento

Por conter informações sobre saúde mental (humor, medicação, diário), estes dados são classificados como dados sensíveis pela LGPD. Ao usar estas funcionalidades, você consente expressamente com seu armazenamento e processamento pela IA para fins de personalização do app.

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento deletando sua conta ou os dados específicos.

5. Seus direitos (LGPD Art. 18)

  • Acesso: solicitar cópia de todos os seus dados
  • Correção: atualizar dados incorretos no perfil
  • Portabilidade: exportar seus dados em formato legível
  • Exclusão: deletar sua conta e todos os dados (botão disponível em Perfil)
  • Revogação: cancelar consentimento a qualquer momento

6. Assinaturas e pagamentos

Assinaturas são cobradas mensalmente via Stripe. Você pode cancelar a qualquer momento pelo Portal de Assinatura disponível em Perfil → Gerenciar assinatura.

Não há taxa de cancelamento. O acesso premium permanece até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento: em conformidade com o CDC Art. 49, pedidos de reembolso em até 7 dias do primeiro pagamento serão atendidos pelo e-mail abaixo.

7. Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta existir. Após a exclusão da conta, todos os dados pessoais são removidos permanentemente em até 30 dias, exceto registros fiscais de pagamento (mantidos por 5 anos por obrigação legal).

8. Segurança

Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por usuário (Row Level Security) e provedores certificados (Base44, Stripe) para proteger seus dados.

9. Triagem orientativa TDAH

A Triagem Orientativa TDAH disponível neste app e/ou em plataformas parceiras é um instrumento de autoconhecimento e rastreio inicial, elaborado com base em critérios do DSM-5, e tem caráter estritamente informativo e educacional.

  • Não constitui diagnóstico clínico, neuropsicológico ou psiquiátrico
  • Não substitui avaliação por profissional habilitado (psicólogo, psiquiatra, neurologista)
  • Não deve ser usada para automedicação ou alteração de tratamento em curso
  • O resultado é orientativo e probabilístico — não conclusivo

O resultado da triagem, inclusive o relatório PDF gerado, destina-se a subsidiar uma conversa mais qualificada com um profissional de saúde, podendo reduzir o tempo de anamnese em consultas. Não tem valor de laudo ou documento clínico.

Este instrumento foi desenvolvido de acordo com a Resolução CFP n.º 31/2022 (uso de tecnologia em psicologia) e não configura serviço de saúde regulamentado.

10. Limitação de responsabilidade

O TDAH-APP não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas sugestões da IA. As respostas da IA são informativas e de suporte, não constituem diagnóstico, prescrição ou aconselhamento clínico profissional.

11. Contato e DPO

Para exercer seus direitos LGPD ou para dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

tdahapp.suporte@gmail.com

Prazo de resposta: até 15 dias úteis (Art. 18, §4º LGPD)

Cookies utilizados: Essenciais (autenticação), Analytics anônimos, IA generativa (Base44/OpenAI), Pagamentos (Stripe). Gerencie suas preferências a qualquer momento.

Ao continuar usando o TDAH-APP, você confirma que leu e concorda com estes termos.